A busca de soluções para os riscos do aquecimento global deve ir além dos esforços já conhecidos, decorrentes de acordos internacionais como o Protocolo de Kioto. Estados e municípios, empresas e cidadãos devem promover ações visando diminuir as causas deste fenômeno extremamente complexo e danoso a vida no planeta. Dentre as ações necessárias ao nosso alcance, estão as alterações de métodos de produção e a utilização de matérias-primas menos poluentes em produtos imprescindíveis em nosso cotidiano. É o que ocorre com o plástico que utiliza petróleo em sua produção. Importante lembrar que algumas embalagens plásticas levam até 300 anos para se decompor.
Ao longo dos anos a população incorporou o uso das sacolas e sacos plásticos no seu cotidiano, utilizando-o principalmente para carregar suas compras e abrigar o lixo doméstico. O consumidor sem perceber se tornou um colaborador ativo de um dano ambiental de grandes proporções, pois as sacolas e os sacos plásticos são elaborados a partir da resina sintética proveniente do petróleo, levando, assim, séculos e séculos para se decomporem na natureza, ao contrário dos oxi-biodegradaveis ou biodegradável, os quais tem uma ação degradante infinitamente inferior, pois tem seu tempo de decomposição estimado em, no máximo, 18 meses.
Com o objetivo de diminuir os danos ambientais causados especialmente no nosso município pelo uso das sacolas e sacos plásticos que tem como substância principal a resina petroquímica, apresento aos meus pares, Projeto de Lei que estabelece normas para a substituição e recolhimento das mesmas em estabelecimentos comerciais localizados em nossa cidade por embalagens confeccionadas por matéria prima duráveis e oxi-biodegradável.
Assim sendo, espero que seja compreendida pelos meus pares e que votem favorável ao projeto de lei apresentado.
Sala das Sessões “João Niceras de Morais”.
Mossoró (RN), 14 de Julho de 2012
CLÁUDIA REGINA
Vereadora DEM
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